Advocacia Trabalhista

Advogado Trabalhista

Bem-vindo(a) à nossa renomada prática de advocacia trabalhista. Com uma ampla experiência na resolução de casos complexos, estamos prontos para oferecer suporte legal sólido e proteger seus direitos profissionais.

Com um histórico de sucesso em diversos casos, estamos preparados para enfrentar desafios relacionados a assédio, discriminação, falta de registro em carteira, cálculo incorreto de rescisões contratuais, horas extras não remuneradas, salários atrasados, jornadas de trabalho excessívas, entre outros. 

Advogado Trabalhista

Honorários somente em caso de êxito

Fique tranquilo em relação aos honorários advocatícios, pois serão cobrados somente em caso de êxito na causa.

DICAS IMPORTANTES

Prazo prescricional

Os trabalhadores têm um prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para apresentar uma reclamação trabalhista judicial, permitindo a busca pelos direitos trabalhistas referentes aos últimos 5 (cinco) anos a partir da data de protocolo inicial da ação judicial, retroativamente.

PLR e bonificações em caso de demissão

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem como objetivo a distribuição dos lucros obtidos pela empresa, enquanto o Programa de Participação nos Resultados (PPR) visa conceder um bônus com base no desempenho do funcionário. É recomendado analisar  o contrato de trabalho, a convenção coletiva ou os acordos firmados entre a empresa e o sindicato para obter informações sobre o pagamento desses benefícios no caso de demissão durante o ano, no entanto, é importante destacar que é possível ter direito a receber um valor proporcional aos meses trabalhados, e existem decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido.

Proteção aos Trabalhadores

  • Reconhecimento de vínculo de emprego (falta de registro);
  • Irregularidades no contrato de trabalho;
  • Multa por atraso de pagamento;
  • Trabalho temporário irregular;
  • Bônus, incentivos, prêmios e cotas de participação;
  • Cálculo correto no pagamento de salários e verbas rescisórias;
  • Direito a receber as verbas rescisórias no prazo legal;
  • Horas extras e compensação por trabalho em feriados;
  • Pagamento de adicional por trabalho em domingos e feriados;
  • Pagamento de adicional noturno;
  • Pagamento de horas de sobreaviso;
  • Direito ao descanso remunerado em feriados;
  • Direito ao décimo terceiro salário;
  • Férias e pagamento de adicional de férias;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Estabilidade no emprego para dirigentes sindicais;
  • Adicional de periculosidade e insalubridade;
  • Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade retroativo;
  • Pagamento de adicional de periculosidade por trabalho com exposição a inflamáveis, agentes físicos em atividades de extração de petróleo e gás, radiações ionizantes, produtos inflamáveis, calor excessivo, agentes físicos em atividades de transporte de valores, agentes biológicos, calor, frio, umidade, agentes físicos em atividades de instalação elétrica, agentes físicos em atividades de segurança patrimonial, agentes físicos em atividades de construção civil, vibrações, agentes biológicos em atividades de limpeza, dentre outros;
  • Pagamento de adicional de insalubridade por exposição a agentes químicos corrosivos, agentes químicos cancerígenos, agentes químicos asfixiantes, agentes químicos asfixiantes em atividades de soldagem, agentes químicos irritantes em atividades de limpeza, ruído excessivo, agentes biológicos, agentes biológicos em atividades de saúde, vibrações, poeiras minerais, substâncias tóxicas, radiações não ionizantes, dentre outros;
  • Direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Desvio e/ou acúmulo de função;
  • Direito ao auxílio-doença acidentário para empregados com doenças relacionadas ao trabalho;
  • Direito ao auxílio-doença para empregados com doenças não relacionadas ao trabalho;
  • Benefícios previdenciários e assistenciais;
  • Descumprimento de convenções coletivas e acordos trabalhistas;
  • Participação nos lucros e resultados (PLR);
  • Pagamento e cumprimento de aviso prévio;
  • Direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
  • Garantia de estabilidade para trabalhadores em licença por acidente de trabalho;
  • Licença-maternidade e licença-paternidade remuneradas;
  • Licença-paternidade e licença-maternidade estendida;
  • Descanso semanal remunerado em dobro;
  • Garantia de intervalo de descanso entre um período de trabalho e outro (interjornada);
  • Garantia para intervalos adequados de descanso e recuperação durante a jornada de trabalho;
  • Garantia de intervalos para descanso durante a jornada de trabalho em atividades que exijam atenção constante, uso de vídeo, esforço visual intenso, esforço vocal contínuo, manuseio de produtos químicos e outros;
  • Garantia de intervalos para descanso e recuperação durante o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;
  • Garantia de intervalos para amamentação ou ordenha de leite materno;
  • Dispensa discriminatória;
  • Multas e penalidades por descumprimento de normas trabalhistas;
  • Limitação de jornada para menores de idade;
  • Negociação coletiva e direito de greve;
  • Direito ao auxílio-transporte (vale-transporte);
  • Adicional de transferência de local de trabalho para outra cidade;
  • Pagamento de horas extras ou trabalho noturno em viagens a trabalho;
  • Horas de deslocamento em viagens a trabalho;
  • Pagamento em dobro por descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador;
  • Rescisão Indireta do contrato de trabalho;
  • Direito ao seguro-desemprego em caso de rescisão indireta;
  • Participação em cursos e treinamentos oferecidos pela empresa;
  • Garantia de intervalo para refeição;
  • Direito à proteção contra demissão com justa causa arbitrária;
  • Reintegração ao emprego;
  • Direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa;
  • Direito à reintegração ao emprego após afastamento por motivo de doença ocupacional;
  • Direito ao fornecimento de uniforme e equipamentos de segurança gratuitos;
  • Indenização por doença ocupacional;
  • Indenizações por danos morais no ambiente de trabalho;
  • Indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual no ambiente de trabalho;
  • Indenização por danos morais decorrentes de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho;
  • Indenização por danos morais decorrentes de práticas discriminatórias de recrutamento e seleção;
  • Indenização por danos morais decorrentes de violência no ambiente de trabalho;
  • Indenização por danos morais decorrentes de violação de privacidade no ambiente de trabalho;
  • Indenização por danos materiais decorrentes de acidentes de trabalho;
  • Indenização por acidentes de trabalho decorrentes de negligência do empregador;
  • Indenização por danos causados por negligência do empregador no fornecimento de equipamentos de proteção;
  • Indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho por falta de treinamento adequado;
  • Indenização por danos morais decorrentes de jornada de trabalho excessiva sem o devido descanso;
  • Indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência de terceiros;
  • Pagamento de comissões, prêmios, bonificações e cotas de participação;
  • Direito ao vale-refeição, alimentação ou cesta básica;
  • Horário flexível e trabalho em regime de compensação;
  • Responsabilidade subsidiária e solidária em casos de terceirização;
  • Direito de recusa a tarefas que coloquem em risco a saúde ou segurança;
  • Direito ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • Reembolso de despesas relacionadas ao trabalho;
  • Registro efetivo da jornada de trabalho;
  • Afastamento remunerado para consultas médicas;
  • Direito à licença remunerada para comparecimento a audiências judiciais;
  • Direito à licença para acompanhar filhos menores em consultas médicas;
  • Direito à licença remunerada para doação de sangue;
  • Direito à estabilidade para empregados em vias de aposentadoria por tempo de serviço e idade;
  • Direito à estabilidade para empregados com doenças crônicas ou degenerativas;
  • Direito à estabilidade para empregadas gestantes;
  • Pagamento de horas de espera;
  • Revisão salarial por equiparação (mesma função, trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial);
  • Equiparação salarial por tempo de serviço;
  • Equiparação de benefícios e tratamento isonômico;
  • Direito ao auxílio-acidente para empregados que sofreram sequelas permanentes em acidentes de trabalho;
  • Direito ao auxílio-reabilitação para empregados com limitações decorrentes de acidentes de trabalho;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício com empresas terceirizadas;
  • Responsabilidade trabalhista solidária em grupo econômico;
  • Revisão de valores pagos a título de comissões e bonificações;
  • Restituição de descontos indevidos no salário do trabalhador;
  • Pagamento de adicional de transferência de cidade, estado ou país;
  • Direito a horários flexíveis para cuidar de filhos com necessidades especiais;
  • Direito à assistência jurídica gratuita em casos trabalhistas;
  • Garantia de seguro de vida em grupo fornecido pela empresa;
  • Direito à restituição de descontos indevidos no salário;
  • Direito à assistência médica e odontológica fornecida pela empresa;
  • Direito ao auxílio-funeral para empregados ou seus dependentes;
  • Direito à jornada reduzida para empregados com deficiência;
  • Entre outros.

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